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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019) estabelece que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituto de vários impostos hoje com nomenclaturas diferentes, será administrado de forma compartilhada pelos entes subnacionais

O abono salarial do PIS/Pasep foi criado em 1990 e visa amparar o trabalhador que recebe até dois salários mínimos.

PEC permite a comercialização do plasma sanguíneo, que é a porção líquida do sangue utilizada em tratamentos médicos, transfusões, pesquisa

O Brasil ainda precisa avançar mais para que as crianças consigam apresentar desempenho satisfatório na leitura, é o que apontam especialistas ouvidos pela Agência Brasil para falar sobre o Dia Mundial da Alfabetização, comemorado nesta sexta-feira (8).

Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos

Prefeituras cobram maior participação na divisão de tributos e pela elevação em 1,5% das receitas do FPM, passando dos atuais 22,5% para 24%.

Alguns municípios têm previsão de receber menos de R$ 1 per capita. Proporção passa de R$ 1 mil em outras cidades. Especialistas alertam para falta de transparência no uso do dinheiro.